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Brasil

A democracia brasileira exerce grande influência em assuntos regionais e globais, porém continua enfrentando sérios desafios internos na área de direitos humanos. Frente a altos índices de criminalidade, alguns policiais cometem abusos com impunidade em vez de adotarem boas práticas de policiamento. Oficiais de justiça que tentam responsabilizar policiais por práticas ilegais recebem ameaças.

Diversos centros de detenção no Brasil estão superlotados, longos períodos de prisão provisória são comuns, e a tortura continua sendo um problema grave. O trabalho forçado persiste em alguns estados, apesar de esforços federais para erradicá-lo.

Em 2012, o Brasil adotou medidas significativas com o objetivo de lidar com graves abusos dos direitos humanos cometidos durante a ditadura militar no país (1964-1985). Em maio, uma comissão nacional da verdade iniciou investigações sobre casos de abuso daquele período e, em agosto, uma vara federal foi a primeira a aceitar a possibilidade de punição penal a um agente do regime militar por desaparecimentos forçados ocorridos em 1973 e 1974.

Segurança pública e conduta policial

Muitas áreas metropolitanas do Brasil são assoladas por violência cometida por gangues criminosas e policiais abusivos. No Rio de Janeiro, por exemplo, traficantes de drogas cometem crimes violentos rotineiramente, e milícias compostas por policiais, agentes penitenciários e bombeiros, entre outros, têm sido implicadas em complexos esquemas de extorsão.

Segundo dados oficiais, policiais foram responsáveis por 214 mortes no estado do Rio de Janeiro e 251 mortes no estado de São Paulo durante o primeiro semestre de 2012. Policiais frequentemente alegam que tratam-se de “autos de resistência” ou “resistências seguidas de morte” que ocorrem em confrontos com criminosos. Embora muitas mortes provocadas pela polícia sejam, sem dúvida, resultado do uso legítimo da força, muitas outras não o são, fato este documentado pela Human Rights Watch e outros grupos, e também reconhecido por autoridades da justiça criminal brasileira.

Em 2012, o estado do Rio de Janeiro continuou oferecendo compensações financeiras pelo cumprimento de metas de redução de criminalidade, incluindo homicídios cometidos por policiais, como parte do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados criado em 2009. Em abril, mais de US$20 milhões foram distribuídos entre 9.000 policiais. Além disso, até outubro, 28 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) haviam sido instaladas no Rio desde 2008. Seu objetivo é estabelecer uma presença policial mais efetiva em certas comunidades. No entanto, o estado ainda não adotou medidas adequadas para garantir que os policiais que cometem abusos sejam responsabilizados.

O governo de São Paulo aprovou uma resolução em janeiro de 2013 que exige que policiais estaduais acionem equipes de emergência para o pronto socorro de vítimas de homicídio, e proíbe que policiais removam as vítimas da cena do crime. A nova regra segue uma recomendação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Juízes e magistrados que aceitam denúncias em casos de milícias ilegais e corrupção do governo recebem ameaças. Em 23 de agosto de 2012, o defensor dos direitos humanos Diego Luiz Berbare Bandeira foi morto a tiros em frente à sua casa no estado de São Paulo – aparentemente em retaliação pela exposição de abusos e práticas corruptas de grupos de extermínio e autoridades prisionais em Caraguatatuba.

A presidente Dilma Rousseff assinou uma lei, em julho de 2012, para permitir que processos penais envolvendo o crime organizado sejam julgados por painéis compostos por três juízes. Em setembro, ela sancionou uma lei que aumenta as penas de prisão para crimes relativos a grupos de extermínio, milícias, e organizações paramilitares.

Condições de detenção, tortura e maus-tratos de detentos

Muitas prisões e cadeias brasileiras são violentas e estão superlotadas. Segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) do Ministério da Justiça, a taxa de encarceramento no Brasil aumentou cerca de 40% nos últimos cinco anos e a população carcerária já ultrapassa meio milhão de pessoas – dois terços além da capacidade das prisões. Os atrasos no sistema de justiça contribuem para a superlotação: quase 175.000 presos aguardam julgamento. Por exemplo, o centro de internação para menores em Brasília, Unidade de Internação do Plano Piloto, operou com mais do que o dobro de sua capacidade em 2012. Lá, três adolescentes foram mortos em agosto e setembro, supostamente por membros de gangues.

Condições carcerárias desumanas facilitam a propagação de doenças, enquanto o acesso dos presos a cuidados médicos permanece inadequado. Em abril de 2012, cerca de 500 detentos do Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho, no estado de Sergipe, protestaram contra supostas agressões por agentes penitenciários e alimentação inadequada.

A tortura é um problema recorrente em centros de detenção e delegacias em grande parte do país. Em setembro de 2011, o Subcomitê das Nações Unidas de Prevenção da Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes visitou instituições penitenciárias e policiais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás e informou ter recebido relatos “repetidos e consistentes” de espancamentos de presos, além de outras alegações de maus-tratos, como a obrigação de dormir em celas insalubres e sem acesso adequado à água e comida.

 

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