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Obtenção de asilo

O processo de obtenção de asilo político é uma sequência de acções, mediante a apresentação de um conjunto de documentos aos funcionários da imigração dos Estados Unidos,ao emitir a decisão da autoridade competente para conceder tal asilo. A obtenção do asilo político nos EUA poderá demorar de alguns meses a alguns anos, então o candidato precisa de ter paciência e grave evidência de que o retorno á sua casa não é seguro.

Ao apresentar uma petição de asilo político deve cumprir alguns requisitos:

  1. Deve estar fisicamente presente nos Estados Unidos não mais do que um ano. Se o período da sua estadia for superior a um ano, é necessário provar a impossibilidade de apresentação da petição dentro desse prazo, ou referir se ao facto de que o retorno ao seu país de origem parece inseguro até um certo ponto.
  2. É necessário voar directamente para os EUA , sem ter que visitar outros países de trânsito. Caso contrário, você terá que provar as razões para não pedir asilo político nesses mesmos países.
  3. Recolher o conjunto necessário de documentos, preencher um formulário, preparar as provas fornecidas adequadamente. Não pode ser concedido asilo político nos Estados Unidos, se a autoridade competente considerar que o requerente apresente uma ameaça potencial ou latente para a segurança dos EUA e dos seus cidadãos.

Ao mesmo tempo não é importante a razão pela qual o requerente se encontra nos EUA (através do visto de trabalho,visto de estudo ou um imigrante ilegal ou um refugiado ou uma pessoa com estatuto humanitário ). O pedido será avaliado em qualquer dos casos, mesmo com a presença ilegal nos Estados Unidos e que o recorrente não pode ser deportado enquanto o seu caso se encontra sob análise.
Para começar, deve preencher um formulário I-589 para o apoio pelo serviço de imigração dos EUA. Num comunicado explicando as razões para a sua ansiedade sobre o seu retorno, especificar a causa sobre a qual foi feita a perseguição (pontos de vista políticos, nacionalidade, raça, religião, grupo social LGBT). Além disso, deve incluir provas para explicar as suas preocupações. O formulário deve conter toda a informação que foi utilizada contra si, as perseguições pelos círculos governamentais ou por terceiros e o Estado (exército, polícia, funcionários do governo) não lhe oferecendo qualquer tipo de ajuda.

Nesses documentos podem ser incluídos relatórios médicos, a decisão de instaurar acção penal, artigos de jornais locais, o depoimento de testemunhas, cartas ameaçadoras. Quando se trata da perseguição política, muitas vezes é a prova de participação num grupo particular ou partido político, a prova de diferentes organizações, greves. É possível apresentar documentos de organizações internacionais de direitos humanos como Human Rights Watch ou a Amnistia Internacional. Eles podem encontrar informações sobre a perseguição de pessoas em diferentes Estados. Mesmo não havendo esses documentos, deve dar uma explicação porque esses testemunhos não podem ser aplicados.

Todos os documentos devem ser traduzidos para o Inglês, até mesmo artigos de jornal. Um tradutor tem que fazer uma declaração de que ele tem conhecimento suficiente do idioma Inglês, e garantir a precisão ou veracidade da tradução. A assinatura de tradução deve ser certificada por um notário.

Todos os documentos oficiais emitidos por agências estatais de outros países devem ser autenticadas (com apostilha).
È possível ver algumas dicas sobre como preencher o formulário I-589, que podem ser encontradas no site do USCIS. Primeiro, deve completar dados biográficos fornecer informações sobre os membros da família, a educação primária, o local de trabalho, participação em organizações, sindicatos, partidos. Nenhuma parte das informações não deve ser esquecida ou distorcida, porque se encontrarem uma tentativa de fraude, vai ser difícil obter o estatuto de asilado. Os filhos dos candidatos também podem solicitar direito de residência nos Estados Unidos, se, no momento de preencher o formulário ainda não tiverem 21 anos. Todos os formulários devem ser preenchidos em Inglês.

Todos os documentos podem ser enviados para um dos escritórios de imigração ou fornecidos pessoalmente. Se o Serviço de Imigração achar o seu caso digno de consideração, num período de 45-60 dias a partir do momento que a pessoa enviar os documentos por e-mail será enviado para a agencia. Esta agência vai incluir uma proposta de entrevista, ou que você está convidado a tirar impressões digitais.

A entrevista é realizada por um oficial de imigração. O objectivo da entrevista é esclarecer, a validação de dados, estabelecidos no comunicado. O Oficial poderá fazer as perguntas ao mais ínfimo pormenor, por isso deve tentar responder às perguntas claramente para evitar ambiguidades. O funcionário pode tentar colocar as perguntas de tal maneira, que o candidato é capaz de se sentir incomodado, mas, neste caso, não pode perder a calma, deve responder às perguntas correctamente, num tom calmo. A entrevista pode durar de uma a duas horas, logo esteja preparado para uma longa conversa. Pode levar um advogado á entrevista ou um intérprete, se não possuir um grau suficiente de Inglês. O advogado pode fazer perguntas até ao final da conversa. Além disso, o advogado pode resumir a entrevista e fazer uma declaração oficial de imigração sobre o seu caso, oralmente e por escrito. Normalmente dentro das duas semanas após a entrevista, é enviada ao candidato uma resposta por escrito com a decisão do oficial de imigração.

Processo Judiciário

A solução (sobre as decisões previstas na respectiva secção) pode ser positiva, o que significa que conseguiu o asilo político nos Estados Unidos, bem como negativa, o que significa que o serviço de imigração dos EUA não encontrou motivos para o asilo. Neste caso, pode apelar ao tribunal. Para fazer isso, vá para o Tribunal de Imigração com um pedido de asilo. Do lado do governo no tribunal estarão os representantes do Ministério Público, o serviço de imigração e alfândega.

Os juízes de imigração são obrigados a considerar o caso na íntegra no prazo de 180 dias. Além disso, há fatos que são estabelecidos com antecedência, pois as informações obtidas na entrevista não serão consideradas. O julgamento começa com as audiências preliminares de imigração em que o requerente pede para atenderem o seu pedido de asilo político nos Estados Unidos, onde pode fornecer a prova, evidência, prestar depoimento de testemunhas e interrogar testemunhas do governo. No final da audiência, o juiz toma uma decisão de conceder asilo ou de o recusar. No segundo caso, a decisão pode ser objecto de recurso no prazo de trinta dias após o Tribunal de Apelação, que tem jurisdição sobre o local do Tribunal de Imigração, onde foi realizada uma audiência de asilo político nos Estados Unidos.

Assim, o requerente de asilo político tem uma grande oportunidade de provar a sua inocência, prestar as provas, e também de apelar às autoridades superiores. O requerente tem direito à ajuda de um advogado e a assistência jurídica. Mas o sucesso do processo não pode ser garantido de qualquer maneira. A fim de melhorar as suas hipóteses de observar todos os procedimentos legais para a obtenção de asilo político, tem que recolher o máximo de provas para recorrer à ajuda de um bom advogado.

 

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