Causas de asilo nos EUA

O asilo político é concedido pelo governo dos EUA aos cidadãos que possam provar que têm medo de regressar ao seu país de origem, porque eles têm um “fundado temor da perseguição”. Os cidadãos também poderão ter o direito ao asilo político, se no passado, tiveram que deixar o seu país de origem por causa das perseguições. Durante um ano, depois da recepção do asilo político nos Estados Unidos , o cidadão pode pedir um “green card”, que lhe dá direito a residência permanente. Para obter a recepção do asilo político nos EUA o cidadão primeiro deve contactar o Serviço de Imigração (USCIS), tendo consigo o formulário da sua candidatura . Após a análise, do seu caso, receberá uma decisão que poderá ser negativa ou positiva. Se a resposta for negativa, o cidadão pode apelar ao tribunal e provar a existência de motivos de asilo político.

No processo de obtenção de asilo político, terá que convencer o serviço de imigração ou o juíz , que está realmente em perigo, que foi perseguido antes de recorrer ao serviço, ou que tenha um risco razoável de o vir a ser futuramente. Contudo, a comunicação de ameaça ou perseguição deverá ser confirmada evidentemente por escrito para poder ser testada no futuro. Sobre a ameaça de perseguição entende se a probabilidade de dano ou sequestro, detenção, prisão e ameaças de morte. Mais uma razão para pedir asilo político poderá ser a demissão do trabalho, expulsão da escola, perda de habitação, outros bens, bem como outras violações de direitos.

Ao pedir o asilo político nos Estados Unidos, deve especificar, comprovando a fonte da perseguição. Essa fonte poderá ser o próprio governo, polícias ou funcionários de qualquer categoria ou mesmo qualquer pessoa no território do seu país. Em segundo lugar, deve provar que o governo não tomou quaisquer medidas para garantir a sua segurança, ou, pior, ajudou quem o perseguia.

Segundo a lei de imigração dos Estados Unidos estas são as 6 razões para pedir o asilo político, que será discutido em detalhes em nosso site:

Para obter asilo nos EUA, terá que provar que a acusação não é de natureza interpessoal, e que está associada a um dos factores acima referidos. Assim, para os soldados do exército torturados, abusados por soldados mais velhos ou por um oficial, será preciso estabelecer os motivos do conflito. Se o motivo do conflito for as diferenças interpessoais na base de hostilidade e incompatibilidade psicológica, então este não pode ser um motivo de asilo político. Agora, se a raiz do conflito tiver que ver com o componente nacional ou repressão de uma pessoa devido à sua opção sexual, é um motivo excelente para se dirigir ao serviço de imigração dos EUA
Devem prestar atenção as pessoas a quem o asilo político não pode ser concedido.

1. Pessoas que perseguem os outros por razões políticas, ou porque pertencem a uma determinada religião, grupo social, raça, nacionalidade.
2. Pessoas condenadas por um crime.
3. Pessoas que representam uma ameaça para os EUA se existir um motivo razoável para crer em tal risco.
4. Pessoas que tenham cometido crimes no território do seu país tentando assim fugir à responsabilidade no território dos Estados Unidos.
5. Pessoas com residência permanente no território de outros estados, excepto o estado nativo, antes da chegada aos Estados Unidos.

Cada uma das causas para a obtenção de asilo político nos EUA tem um significado e conteúdo específico. Em termos gerais, damos a conhecer quais essas causas.

Pontos de vista políticos

O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirma que “Cada pessoa tem direito à liberdade de opinião e de expressão: este direito inclui a liberdade de ter opiniões sem interferência e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente das fronteiras do governo. ” Este princípio é confirmado pelo artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O requerente deve fornecer evidências de receio fundado de ser perseguido por pregar tais crenças. Isso sugere que a atitude das autoridades para a crença do requerente são as crenças intolerantes conhecidas pelas autoridades do requerente ou do requerente são atribuídos a eles, que o requerente ou outras pessoas estiveram na mesma situação, foram perseguidas por suas crenças ou que receberam ameaças destas medidas.

As crenças religiosas

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966, proclamam o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Este direito inclui a liberdade de escolher, mudar de religião e o direito de espalhar suas crenças religiosas, o direito ao ensino religioso, culto e tolerância dos ritos e rituais religiosos.

Os exemplos de perseguição religiosa incluem:

-proibição de participação em organizações religiosas;
-proibição de actividades religiosas em locais públicos;
-proibição de formação e educação religiosa;
-discriminação por pertencer a uma religião.

Pertença a um grupo social particular

Os grupos sociais muitas vezes reúnem pessoas de origem semelhante, que têm uma forma de vida semelhante ou estatuto social aproximadamente igual (estudantes, reformados, empresários). O assédio por isso é muitas vezes acompanhado por medo de perseguição, por outros motivos, tais como raça, religião e origem nacional.

Artigo 2 º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 refere-se a “origem nacional e social” entre as formas da discriminação com base no que deveria ser proibido. Disposições semelhantes estão contidas no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966

Raça ou nacionalidade

Na Convenção de 1951, a interpretação do termo “cidadania” não se limita ao conceito de “nacionalidade”, mas, também inclui a participação de um grupo étnico, religioso ou linguístico particular e pode até coincidir com o conceito de “raça”. Por sua vez, a perseguição por motivos étnicos ou nacionais é mais frequentemente expressa numa atitude hostil e inclui medidas contra as minorias nacionais (religiosa, étnica).

Se o Estado tiver alguns grupos étnicos ou linguísticos, nem sempre é possível distinguir a perseguição por motivos étnicos da perseguição das suas crenças políticas, desde uma combinação de movimentos políticos com uma certa nacionalidade, então, neste caso e necessário falar sobre algumas das razões e fundamentos para a acusação.

Minorias Sexuais

Estes incluem homossexuais, lésbicas, bissexuais e transgeneros . Embora a lei garanta a igualdade de direitos e liberdades do homem e do cidadão, os casos de violação por pertencer a minorias sexuais não são incomuns. Exemplos de assédio sexual às minorias podem ser a tomada das leis homofóbicas, a criminalização das relações de pessoas do mesmo sexo, a discriminação no trabalho e no emprego. Também um exemplo de perseguição pode ser a proibição de organizações LGBT, a proibição da liberdade de reunião e associação pacíficas.

Causas humanitárias

Esta é uma outra causa, mas uma decisão completamente independente para se qualificar para a entrada e permanência nos Estados Unidos. É emitida por razões humanitárias. A decisão de conceder o direito de entrada nos Estados Unidos é fornecida pelo secretário do Departamento de Segurança Interna dos EUA. Assim, a decisão para a emissão da licença poderão ser as razões médicas e humanitárias de carácter urgente, bem como outras situações de emergência.